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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00053 20/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00052 06/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00051 06/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00050 06/11/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00005 18/09/2020 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE RONDÔNIA E DE VALE DO ANARI E DA BANDEIRA, PELOS... SINVAL ALVES RIBEIRO Concluído Selecionar
00002 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1° DE J... NEDIR PAZ FLORENCIO Concluído Selecionar
00001 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍ... NEDIR PAZ FLORENCIO Concluído Selecionar
00045 17/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00044 17/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00043 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00042 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00041 14/08/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 31/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00039 31/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 28/07/2020 ALTERA ART. 4° LEI 896/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00036 28/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00035 28/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00001 26/07/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVID... NEDIR PAZ FLORENCIO Concluído Selecionar
00034 03/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00033 26/06/2020 AUTORIZA ALTERAR LEI MUNICIPAL 930/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar