Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00038 12/06/2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00037 12/06/2025 “AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00001 30/05/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTI... JOZIMAR PACHECO DOS SANTOS Concluído Selecionar
00001 23/05/2025 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMILIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE V... ROMILDO LEMOS DE MEIRA/ARIZAI RIBEIRO DE QUEIROZ GUEDES Concluído Selecionar
00036 19/05/2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00035 19/05/2025 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO P... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00034 19/05/2025 “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELE... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00033 16/05/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIV... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00032 16/05/2025 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00031 08/05/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00030 07/05/2025 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00029 06/05/2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00028 06/05/2025 “AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00027 24/04/2025 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00026 09/04/2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00025 24/03/2025 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURA... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00024 24/03/2025 “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE D... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00022 24/03/2025 “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00021 24/03/2025 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar
00020 24/03/2025 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DO §2º DO ART. 66 DA LEI MUNI... CLEONE LIMA RIBEIRO Concluído Selecionar