Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00076 18/12/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00075 18/12/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00074 18/12/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00073 18/12/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00070 22/11/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -PROVENIENTE DE RECURSO ORDINÁRIO... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00069 14/11/2024 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI À ASSOCIAÇÃO DE... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00068 12/11/2024 "AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00067 30/10/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERC... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00066 30/10/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 20... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00065 10/10/2024 "DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE V... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00064 10/10/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00063 09/10/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00061 27/09/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00060 27/09/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIP... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00059 27/09/2024 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00058 05/09/2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVEENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE... ANILDO BERTON Concluído Selecionar
00057 05/09/2024 "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA L... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00003 30/08/2024 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES O MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE... VILACI FERREIRA SOUSA Concluído Selecionar
00002 30/08/2024 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUN... VILACI FERREIRA SOUSA Concluído Selecionar
00056 22/08/2024 "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar