Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00004

Data:

25/03/2019

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00004 de 25 de março de 2019

Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Vale do Anari e dá outras providências.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.