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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00030 15/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00029 07/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00028 07/06/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00026 11/05/2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00009 07/05/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À RE... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00025 04/05/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00023 27/04/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00022 27/04/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00019 09/04/2018 “INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00018 09/04/2018 “CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATI... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00017 04/04/2018 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00016 22/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00015 21/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00014 20/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00013 20/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00012 20/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00011 20/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00010 20/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00008 09/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00007 09/03/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar