Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
3048/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	"Abre o Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências.'	Selecionar
3047/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências."	Selecionar
3046/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências."	Selecionar
3045/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	Dispõe de alteração na nomenclatura do cargo de assessor jurídico conforme definição da lei Municipal n° 741/2016, sem reflexos remuneratórios nem equiparação de vantagens, e dá outras providências.	Selecionar
3044/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	Institui o documento fiscal denominado Demostrativo para fins de Lançamentos por Estimativa do Impostos sobre serviços de qualquer Natureza determina procedimento de revisão de lançamentos do ISSQN para fins de ajuste ás leis Municipais n° 312/2005 e n° 826/2018 e dá outras providências.	Selecionar
3043/GP/2019	07/01/2019	Anildo Alberton	Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o ART. 9°, da lei orgânica municipal, e tendo em vista ART. 8° da lei complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.	Selecionar
3042/GP/2019	07/01/2019	Anildo Alberton	Abre o orçamento vigente para o exercício financeiro de 2019 da Prefeitura do Município de Vale do Anari, e dá outras providências.	Selecionar
3036/GP/2018	17/12/2018	Anildo Alberton	Dispõe sobre o período de recesso, e dá outras providências.	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/CMVA/COF/2018	17/12/2018	MANOEL PEREIRA DA SILVA	“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO EDMILSON MATURANA DA SILVA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/CMVA/COF/2018	17/12/2018	MANOEL PEREIRA DA SILVA	“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO EDMILSON MATURANA DA SILVA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
001/CMVA/COF/2018	17/12/2018	MANOEL PEREIRA DA SILVA	Art. 1°- Ficam aprovadas as contas do Município de Vale do Anari, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Edimilson Maturana da Silva.	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/CMVA/COF/2018	17/12/2018	MANOEL PEREIRA DA SILVA	Art. 1°- Ficam aprovadas as contas do Município de Vale do Anari, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Edimilson Maturana da Silva.	Selecionar
008/CMVA/2009	01/06/2009	n	0	Selecionar