Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00034	26/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00033	21/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00032	21/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00031	19/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00030	19/07/2021	"AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ABERTON	Concluído	Selecionar
00029	19/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00028	02/07/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00003	27/06/2021	"DENOMINA A TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA ELEACIR DE CASTRO À AVENIDA DELFINO AUGUSTEN, DA QUADRA 36, SETO...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00027	17/06/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00026	02/06/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00025	02/06/2021	"CRIA O PROGRAMA CALCÁRIO NO CAMPO PARA TRANSPORTE DE INSUMOS COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRO...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00024	01/06/2021	"CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA "TERRA FÉRTIL", DESTINADO A VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DOS PRODUTORES...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00023	28/05/2021	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00002	11/05/2021	"ESTABELECE OS DIAS EM QUE PODERA SER REALIZADA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PRO...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00001	11/05/2021	"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA ANTONIO DE SÁ, DE "QUADRA POLIESPORTIVA DR. M...	NEDIR PAZ FLORÊNCIO	Concluído	Selecionar
00019	29/04/2021	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA ¨TEREZINHA FRANCISCA DE ARAÚJO¨ PARA ACOLHIM...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	23/04/2021	"O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, PASSARÁ A DENOMINAR-SE "CEMITÉRIO MUNICIPAL ELIAS CEVADA DE MORAIS...	VILACI FERREIRA SOUSA	Concluído	Selecionar
00022	09/04/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	06/04/2021	"DEFINE A RUA RIO BRANCO, COMO VIA PREFERENCIAL POR DAR ACESSO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	ANTÔNIO DE JESUS SANTOS	Concluído	Selecionar
00021	30/03/2021	"PRORROGA O PRAZO DE NEVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, O PRAZO PARA O ENVIO D...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar