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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00008 31/05/2019 Altera a Lei Municipal nº 871/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigen... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00002 28/05/2019 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 425/2007 Redação dada pelo Artigo 2º da Lei Municipal n°... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00007 20/05/2019 Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00006 13/05/2019 Cria as taxas de utilização do campo de futebol sintético e de concessão do quiosque da Praça Municipal, in... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00001 11/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de inclusão digital "Praça Digital" e dá outras providências. Sinval Ribeiro Alves Concluído Selecionar
00005 29/03/2019 Altera a Lei Municipal n° 884/2018 e dá outras Providencias. Anildo Alberton Concluído Selecionar
00004 25/03/2019 Cria o cargo de ouvidor geral do Município de Vale do Anari, e dispõe ainda sobre a criação e o funcionamen... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00003 14/02/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Anildo Alberton Concluído Selecionar
00002 14/02/2019 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 871/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENT... Anildo Alberton Concluído Selecionar
00001 14/02/2019 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Anildo Alberton Concluído Selecionar
00052 30/11/2018 “DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, E D... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 14/09/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00039 14/09/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 31/08/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00037 31/08/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00035 10/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00034 09/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00027 07/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00033 05/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00032 05/07/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar