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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00006 28/02/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00005 28/02/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00004 28/02/2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00003 09/02/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Porteira Adentro” de incentivo ao agricultor... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00002 08/01/2018 “Dispõe sobre alteração parcial na Lei Municipal n.º 046/1998 e dá outras providências.” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00001 08/01/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes do... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00048 05/01/2018 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Vale do Anari,... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00041 21/09/2017 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00040 21/09/2017 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00038 11/09/2017 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00037 11/09/2017 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00034 09/07/2017 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 3º; DA LEI MUNICIPAL 638/13”. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00027 16/06/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00026 16/06/2017 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00025 09/06/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00024 09/06/2017 “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCI... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00023 09/06/2017 “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS P... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00022 09/06/2017 “AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊN... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00021 02/06/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar
00020 02/06/2017 “DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... ANILDO ALBERTON Concluído Selecionar