Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00056	08/12/2023	"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00055	08/12/2023	"DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DED ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00054	08/12/2023	"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE HORAS MÁQUINAS PELA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00053	30/11/2023	"AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTARIO"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00052	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00051	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00050	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00049	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00048	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00047	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00046	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00045	30/11/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00044	30/11/2023	" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00043	17/11/2023	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º E INCISO II DO § 8º AO ART. 6º DA LEI Nº 1.003, DE 14 DE JUNHO DE 2021”	ANLDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00042	09/11/2023	“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO “REFIS-2023”, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00041	20/10/2023	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00040	16/10/2023	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00039	29/09/2023	"ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OU...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00038	29/09/2023	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE VALE DO ANAR/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00037	29/09/2023	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar