Filtrar: Projetos de Lei
| Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00036 | 29/05/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 15/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO D... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 15/05/2024 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALD... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00033 | 15/05/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 09/05/2024 | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO,... | ANILSO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 09/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA IN... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00030 | 26/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00029 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00028 | 22/04/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00027 | 22/03/2024 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00026 | 22/03/2024 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO "REFIS-2024", RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00025 | 15/03/2024 | “INSTITUI INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DESTINADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL... | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00024 | 15/03/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00023 | 15/03/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00022 | 15/03/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00021 | 15/03/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00020 | 12/02/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00019 | 12/02/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00018 | 12/02/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |
| 00017 | 12/02/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ANILDO ALBERTON | Concluído | Selecionar |