Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00027	01/11/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00026	17/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00025	17/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00024	10/10/2019	"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e de outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00023	30/09/2019	Define o conceito de "Local" e "Regional", para efeito de aplicação do § 3º do Artigo 48 da Lei Complementa...	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar
00022	30/09/2019	"Estima e Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00021	30/09/2019	"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Pro...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00020	30/09/2019	"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual-PPA para o exercicio de 2020, e dá outras Providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00003	27/09/2019	Denomina posto do Núcleo de São Marcos, e dá outras providências.	Santa Maia Zirmermann	Cancelado	Selecionar
00002	27/09/2019	"Denomina ruas e avenidas do Núcleo de São Marcos, e dá outras Providências."	Santa Maia Zimermann	Concluído	Selecionar
00001	27/09/2019	"Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Vale...	Nedir Paz Florencio	Concluído	Selecionar
00001	27/09/2019	Denomina o Ginásio de Esporte de Vale do Anari, e dá outras providências.	Santa Maia Zimermann	Concluído	Selecionar
00019	23/09/2019	PROJETO DE LEI 019/PMVA/2019. "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00018	20/09/2019	"autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00017	13/09/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER IMÓVEL Á CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A., PARA CONSTRUÇÃO...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00003	09/09/2019	"Proibe a utilização de embalagens de sacolas plásticas nos estabelecimentos comercias de Vale do Anari."	Sinval Ribeiro	Concluído	Selecionar
00016	05/09/2019	Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00015	05/09/2019	Autoriza a Abertura de Credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras Providências	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00014	01/08/2019	Autoriza a Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar
00013	29/07/2019	Altera o § 2° do Artigo 50 e a Alíena ''C'' do Artigo 54, ambos da Lei Municipal n° 597/2011, e dá outras...	Anildo Alberton	Concluído	Selecionar