Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00034	09/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00027	07/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00033	05/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00032	05/07/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00006	26/06/2018	"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A EFETUAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES NOMEADOS A...	MANOEL PEREIRA DA SILVA	Cancelado	Selecionar
00030	15/06/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00029	07/06/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00028	07/06/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00003	21/05/2018	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERV...	MANOEL PEREIRA DA SILVA	Cancelado	Selecionar
00026	11/05/2018	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00009	07/05/2018	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À RE...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00025	04/05/2018	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00023	27/04/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00022	27/04/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00019	09/04/2018	“INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00018	09/04/2018	“CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATI...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00017	04/04/2018	“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00016	22/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00015	21/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00014	20/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar