Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00013	20/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00012	20/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00011	20/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00010	20/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00008	09/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00007	09/03/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00006	28/02/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00005	28/02/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00004	28/02/2018	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00003	09/02/2018	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Porteira Adentro” de incentivo ao agricultor...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00002	08/01/2018	“Dispõe sobre alteração parcial na Lei Municipal n.º 046/1998 e dá outras providências.”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00001	08/01/2018	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes do...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00048	05/01/2018	Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Vale do Anari,...	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00041	21/09/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00040	21/09/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00038	11/09/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00037	11/09/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00034	09/07/2017	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E 3º; DA LEI MUNICIPAL 638/13”.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00027	16/06/2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar
00026	16/06/2017	“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ANILDO ALBERTON	Concluído	Selecionar