Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
3076/GP/2019	02/05/2019	ANILDO ALBERTON	DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
3075/GP/2019	25/04/2019	Anildo Alberton	"Concede Termo de permissão n° 014/2008, para executar serviços na modalidade moto taxi, e dá outras providências."	Selecionar
3074/GP/2019	25/04/2019	Anildo Alberton	"Decreta Baixa de Cadastro de permissionário e veículo no transporte de passageiros em moto táxi e dá outras providências."	Selecionar
3073/GP/2019	17/04/2019	Anildo Alberton	"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e nos Òrgãos da Administração. Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Selecionar
3070/GP/2019	15/04/2019	Anildo Alberton	Nomeia comissão organizadora da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Vale do Anari, e dá outras providências.	Selecionar
3069/GP/2019	05/04/2019	Anildo Alberton	"Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Selecionar
3064/GP/2019	04/03/2019	Anildo Alberton	"Decreta baixa de cadastro de veículo no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providências".	Selecionar
3065/GP/2019	25/02/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Extraordínária por Anulação de Dotação e dá outras Providências.	Selecionar
3063/GP/2019	21/02/2019	Anildo Alberton	Abre Crédito Extraordinário por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Selecionar
3061/GP/2019	21/02/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências".	Selecionar
3060/GP/2019	21/02/2019	Anildo Alberton	"Abre crédito Especial por Recurso Vinculado e dá outras providências.	Selecionar
3059/GP/2019	21/02/2019	Anildo Alberton	"Concede termo de permissão nº 013/2006, para executar serviços na modalidade mototaxi, e dá outras providências".	Selecionar
3058/GP/2019	21/02/2019	Anildo Alberton	"Decreta baixa no cadastro de permissionário no transporte de passageiros em mototaxi, e dá outras providências".	Selecionar
3057/GP/2019	13/02/2019	Anildo Alberton	"Cadastra veículos para executar serviços no transporte de passageiros em taxi, sob o termo de permissão nº 011/2017, e dá outras providências".	Selecionar
3056/GP/2019	13/02/2019	Anildo Alberton	"Decreta baixa de cadastro de veículo no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providências".	Selecionar
3055/GP/2019	12/02/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Extraordinário por Anulação de Dotação e dá outras providências.	Selecionar
3053/GP/2019	04/02/2019	Anildo Alberton	Cadastrar veículos para executar serviços no transporte de passageiros em taxi, sob o termo de permissão n° 003/2002, e dá outras providências.	Selecionar
3052/GP/2019	04/02/2019	Anildo Alberton	Decreta baixa de cadastro de veículos no transporte de passageiros em taxi, e dá outras providências.	Selecionar
3050/GP/2019	18/01/2019	Anildo Alberton	"Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras providências".	Selecionar
3049/GP/2019	18/01/2019	ANILDO ALBERTON	"Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado e dá outras	Selecionar