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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
3224/GP/2020 07/05/2020 Anildo Alberton “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 011/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
3223 07/05/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
3221/GP/2020 04/05/2020 Anildo Alberton DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA A QUARENTENA E RESTRIÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES EM TODO TERRITÓRIO DE VALE DO ANARI, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
3209/GP/2020 14/04/2020 Anildo Alberton “FLEXIBILIZA O DECRETO Nº 203/GP/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES.” Selecionar
3207/GP/2020 06/04/2020 Anildo Alberton PRORROGA e ALTERA O DECRETO Nº 3203/GP/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA AO DECRETO Nº 24.919, DE 05 DE ABRIL DE 2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
3216/GP/2020 27/03/2020 Anildo Alberton REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O ART. 45-A, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 597/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Selecionar
3203/GP/2020 20/03/2020 Anildo Alberton O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. Selecionar
3200/GP/2020 17/03/2020 Anildo Alberton “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
3176/GP/2020 27/01/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 006/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3174/GP/2020 27/01/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA NO CADASTRO DE PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
3169/GP/2020 16/01/2020 Anildo Alberton REPASSA AO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DE AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO RECLUSÃO, SALÁRIO FAMÍLIA E SALÁRO MATERNIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º DA PORTARIA MPS N.º 402/2008 C/C § 2º DO ARTIGO 9º DA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Selecionar
3167/GP/2020 15/01/2020 Anildo Alberton ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
3166/GP/2020 10/01/2020 Anildo Alberton “DISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO 2020 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3165/GP/2020 10/01/2020 Anildo Alberton “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 9º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA ART.8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3164/GP/2020 10/01/2020 Anildo Alberton “ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3156/GP/2019 05/12/2019 Anildo Alberton Abre o Orçamento vigente, credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. Selecionar
3150/GP/2019 28/11/2019 Anildo Alberton Abre crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Selecionar
002/CMVA/2019 25/11/2019 NEDIR PAZ FLORENCIO “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX – PREFEITO NILSON AKIRA SUGANUMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.” Selecionar
001/CMVA/2019 25/11/2019 NEDIR PAZ FLORENCIO DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX – PREFEITO NILSON AKIRA SUGANUMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.” Selecionar
001/CMVA/2019 25/11/2019 NEDIR PAZ FLORENCIO “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX – PREFEITO NILSON AKIRA SUGANUMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. Selecionar