Leis

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

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Tipo da Lei: PPA

Nº	Data	Resumo
01317	15/10/2025	“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA O...	Selecionar
01247	16/12/2024	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.	Selecionar
01168	11/12/2023	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	Selecionar
01118	19/12/2022	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	Selecionar
01035	06/12/2021	"DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE ANARI/RO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025"	Selecionar
00971	14/12/2020	INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Selecionar
00912	09/12/2019	“INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00875	18/12/2018	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00821	04/12/2017	¨DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨	Selecionar
00779	14/12/2016	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Selecionar
00737	14/12/2015	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Selecionar
00706	16/12/2014	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...	Selecionar
00649	25/11/2013	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Selecionar
00511	14/12/2009	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Selecionar
00422	26/11/2007	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL -PPA- 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	Selecionar
00374	03/10/2006	“Dispõe sobre a revisão anual do PPA, e dá outras providências”.	Selecionar
00316	03/11/2005	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009”	Selecionar
00154	10/12/2001	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ...	Selecionar
00070	10/08/1999	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Selecionar
00037	12/12/1997	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Selecionar